Requisitos CLCB AVCB Fazenda Rio Grande

Requisitos para o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) em SJP

 

O CLCB é um licenciamento mais simplificado, geralmente concedido para edificações de menor risco e menor porte. Para se qualificar para o CLCB em Fazenda Rio Grande, o imóvel geralmente deve atender aos seguintes requisitos (que podem ter pequenas variações conforme atualizações das NPTs):

• Área construída: Igual ou menor que 750 m² (alguns critérios podem se estender até 1.000m² em situações específicas de processo simplificado).
• Altura: Até 3 pavimentos ou 12 metros.
• Carga de Incêndio: Considerada baixa (NPT 014).
• Lotação máxima: Não exceder 250 pessoas em locais de reunião de público (se aplicável).
• Armazenamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): Não comercializar GLP e, se utilizar, possuir no máximo 190 Kg de gás.
• Outros Gases Inflamáveis/Combustíveis: Não possuir outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilindros (com exceção de algumas classificações específicas). Armazenar no máximo 250 litros de líquido inflamável ou combustível.
• Subsolos: Não possuir mais de 1 subsolo, e se possuir, deve ser destinado exclusivamente a estacionamento.
• Atividades de Alto Risco: Não ter atividade econômica (CNAE) classificada como alto risco (conforme Portaria nº 067 do CBMPR).
• Medidas de Segurança Simplificadas: Geralmente exige apenas medidas básicas de segurança, como:
  • Extintores de Incêndio (NPT 021)
  • Sinalização de Emergência (NPT 020)
  • Iluminação de Emergência (NPT 018)
  • Saídas de Emergência (NPT 011)
  • Fita antiderrapante em escadas (se houver).